Apostilamento de Documentos

Conte com nosso cartório para realizar o apostilamento de documentos emitidos no Brasil para assegurar sua validade, eficácia e reconhecimento no exterior. Os documentos apostilados são considerados autênticos em todos os países signatários da Convenção da Apostila de Haia.

O que é apostilamento?

O apostilamento é um procedimento criado pela “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, de 05/10/1961, também conhecida como Convenção da Apostila da Haia.

O objetivo do apostilamento é reduzir burocracias na recepção de documentos públicos emitidos por autoridades públicas estrangeiras. Por meio da apostila, o tabelião de notas atesta que a assinatura em um documento público realmente pertence à autoridade nele nomeada, possibilitando que outros países possam aceitar e reconhecer o documento com segurança.

Qual a base legal do apostilamento?

O apostilamento está previsto na “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, de 05/10/1961, firmada na Haia.

A convenção internacional foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº. 8.660/2016, e regulamentada pelo Provimento nº. 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça.

O que pode ser apostilado?

Qualquer documento público pode ser apostilado para que possa ser reconhecido e validado no exterior. Os exemplos mais comuns de documentos apostilados incluem:

Certidões de nascimento, casamento e óbito;

Certidões relativas a imóveis e direitos reais sobre imóveis;

Diplomas;

Históricos acadêmicos e transcripts;

Alvarás, autorizações e licenças;

Certidões de antecedentes ou de processos judiciais;

Certidões e atestados emitidos por conselhos profissionais;

Escrituras e outros documentos públicos;

Certidões de regularidade fiscal;

Entre outros.

Quais países aceitam a apostila?

Os países signatários da Convenção da Apostila são obrigados a aceitar e emitir documentos apostilados, nos termos especificados no tratado internacional.

Consulte a lista de países signatários clicando aqui.

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