1. Introdução
Nós, do Tabelionato de Notas de Iretama-PR (“Cartório”, “Tabelionato” ou “nós”), inscrito no CNPJ/RFB sob o nº. 48.934.940/0001-84, com sede na Avenida Paraná, nº. 515, Loja – Centro, Iretama-PR, CEP: 87.280-000, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
| Termo | Conceito |
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc. |
| Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento. |
| Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Cartótio | Somos nós, o Tabelionato de Notas de Iretama-PR |
| Política | É esta Política de Privacidade. |
2. Que tipos de dados pessoais tratamos?
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como a Empresa os coleta dependem de como você se relaciona com o cartório e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um usuário de nosso serviços, uma pessoa referida em algum ato notarial, um prestador de serviço ou um fornecedor.
Listamos abaixo algumas situações comuns em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais, nos termos do art. 7º da Lei nº. 13.709/2018:
| Finalidades de Tratamento | Tipos de Dados Pessoais Utilizados |
| Depósito de cartão de assinaturas (consentimento) | Nome, CPF, Filiação, Endereço, Naturalidade, Número do RG, Nome do Cônjuge, CPF do Cônjuge, data de nascimento, foto, capturas biométricas, imagens biométricas, imagem da assinatura, entre outros. |
| Reconhecimento de firma por autenticidade (execução de contrato) | Nome, CPF, Filiação, Endereço, Naturalidade, Número do RG, Nome do Cônjuge, CPF do Cônjuge, data de nascimento, informações do documento apresentado. |
| Escritura Pública de Compra e Venda (execução de contrato) | Nome, CPF, Filiação, Endereço, Naturalidade, Número do RG, Nome do Cônjuge, CPF do Cônjuge, data de nascimento, foto, capturas biométricas, imagens biométricas, imagem da assinatura, entre outros. |
| Autenticação de Cópia (execução de contrato e cumprimento de dever legal pelo controlador) | Nome, CPF |
| Prestação de Serviços ao Tabelionato de Notas | Nome, CPF, Endereço, Número do RG, dados bancários e/ou de pagamento, entre outros. |
Salvo quando houver expressa determinação legal ou normativa para a colheita de dados pessoais em quantidade superior, nunca requisitaremos ou exigiremos o fornecimento de dados para além do estritamente necessário ao atendimento da finalidade almejada, de acordo com as hipóteses previstas no art. 7º da Lei nº. 13.709/2018.
3. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Nós operamos em parceria com outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei.
Por exemplo, nosso Cartório armazena e arquiva diversos documentos e cópias de segurança em provedores de terceiros contratados (serviços de “nuvem”), situação na qual os dados pessoais podem passar a estar sob controle dessas empresas. Contudo, trabalhamos apenas com empresas de reputação conceituada no mercado e com tradição no armazenamento seguro e sigiloso de dados e documentos.
Além disso, alguns livros e arquivos de nosso tabelionato podem ser encaminhados a órgãos públicos para fins de cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulamentares, em especial em caso de inspeções realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça ou pelo juízo corregedor local.
Os dados pessoais e informações constantes em atos notariais, como escrituras públicas e procurações públicas, também podem ser compartilhados com quaisquer terceiros interessados, mediante expedição de certidão, nos termos da lei.
Não se preocupe: nós nunca utilizamos ou fornecemos dados pessoais armazenados em nossas bases para fins de propaganda, nem encaminhamos mensagens ou realizamos chamadas com propósitos publicitários. Além disso, as informações armazenadas em nossas bases apenas serão fornecidas a terceiros nas hipóteses previstas em lei, que autorizem a publicidade.
4. Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?
Seus dados pessoais, ainda que armazenados em nossas bases, são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com a plena observância desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são as prerrogativas garantidas pela legislação e como você pode exercê-las. Veja a seguir:
| Seus Direitos | Explicação |
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais o cartório realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 dessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual dos parceiros ou outros direitos legítimos dos envolvidos. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | Em alguns casos, a lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, ou quando exigido por disposição legal ou normativa. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que a lei exija a manutenção/conservação das informações, bem como casos em que os dados precisem ser conservados para possibilitar a defesa própria ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável (veja nossa Política de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais para mais detalhes).
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
5. Por quanto tempo meus dados são armazenados?
Em regra, os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para que cumpram os objetivos pelos foram coletados, ou até que seja requisitada a interrupção do tratamento ou a exclusão pelo titular. No entanto, alguns dados são mantidos por períodos maiores, como, por exemplo, aqueles necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, normativas ou contratuais. Por sua vez, alguns dados são armazenados de forma permanente, como aqueles constantes dos livros e arquivos da serventia.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. A serventia também cumpre com os prazos de arquivamento definidos pelo Provimento nº. 50/2015, da Corregedoria Nacional da Justiça.
6. Como protegemos seus dados pessoais
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política e na legislação aplicável. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob nosso controle e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o cartório, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
8. Como falar sobre dados pessoais com o Tabelionato?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
| Encarregado: Dr. Henrique Almeida Bazan Castanheira Endereço para correspondências: Avenida Paraná, nº. 515, Loja, Centro – Iretama-PR, CEP: 87.280-000 E-mail para contato: dpo@bqadvocacia.com |
9. Quem é o Controlador?
Em atendimento ao Provimento nº. 134/2022, da Corregedoria-Nacional da Justiça, informa-se que o Controlador de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da Lei nº. 13.709/2018, é o Tabelião Titular, Henrique Rabelo Quirino, inscrito no CPF/RFB sob o nº. 128.862.456-58, e que pode ser contatado por meio do endereço eletrônico: titular@tabelionatoiretama.com.
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Início de Vigência: 20/02/2023
Status da Política: Vigente.