Política de Privacidade e Cookies
Nosso cartório trabalha ativamente na proteção de seus dados pessoais, cumprindo as disposições do Provimento nº. 134/2022, do CNJ, e da Lei nº. 13.709/2018. Confira mais detalhes sobre como coletamos e tratamos seus dados pessoais em nosso site.
Política de Privacidade e Cookies
Conheça a forma como tratamos os dados pessoais e seus direitos como titular, na forma da legislação vigente.
Bem-vindo, visitante!
A seguir, você terá acesso à Política de Privacidade do Tabelionato de Notas de Iretama – PR, sendo controlador o tabelião de notas titular, HENRIQUE RABELO QUIRINO (art. 4º do Provimento nº. 134/2022, da Corregedoria Nacional da Justiça).
Se você possuir qualquer dúvida, estamos à disposição para esclarecê-la, diretamente ou por meio do encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Henrique Almeida Bazan Castanheira, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº. 215.984, endereço eletrônico dpo@bqadvocacia.com.
O que faz o encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
O encarregado, ou DPO, é o responsável pela gestão de dados pessoais em determinada organização. Comunica com titulares de dados pessoais, recebe comunicações da ANPD e orienta os colaboradores sobre diretrizes internas no tratamento de dados.
1 – Quais dados coletamos e para quê os utilizamos?
Tenha conhecimento sobre os principais pontos de coleta e tratamento de dados pessoais, bem como as finalidades e bases legais associadas.
Para começar, vamos ao conceito de dado pessoal.
Dado pessoal, nos termos da Lei nº. 13.709/2018, é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Buscando ser transparente com você, titular de dados pessoais, listamos as principais atividades de tratamento associadas a cada uma das funções de nosso website:
Contatar o cartório por meio de um formulário on-line
Dados pessoais tratados: Número de telefone, e-mail, nome.
Fundamento legal: art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018.
Submeter reclamações, sugestões e elogios
Dados pessoais tratados: Número de telefone, e-mail, nome.
Fundamento legal: art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018.
Solicitar um serviço
Dados pessoais tratados: Número de telefone, e-mail, nome, endereço, número do CPF, número da carteira de identidade, estado civil, profissão, nacionalidade, imagens de documentos pessoais.
Fundamento legal: art. 7º, incisos I, II e V, da Lei nº 13.709/2018.
Caso você seja um de nossos clientes, é provável que tratemos outros dados pessoais seus, de forma a atendê-lo como você precisa.
Vale lembrar que o cartório trata o sigilo profissional com muita rigidez, em cumprimento ao art. 30, inciso VI, da Lei nº. 8.935-94. Não compartilharemos seus dados pessoais com terceiros, salvo nas hipóteses listadas no item “compartilhamento com terceiros”.
2 – Regras para o tratamento e compartilhamento de dados
Saiba como seus dados são tratados internamente e em quais hipóteses podemos compartilhá-los com terceiros.
Possuímos algumas diretrizes para o tratamento de seus dados pessoais, de modo a mitigar riscos e mantê-los em segurança.
Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados pessoais para alcançar o objetivo para o qual eles foram coletados. Nesse caso, existe um comportamento ativo do cliente que indica seu desejo de que os dados sejam utilizados dessa forma.
Ainda, é possível que nos exijam que seus dados sejam compartilhados, o que faremos apenas após te informar.
Na solicitação de serviços por meio do site, alguns de seus dados pessoais podem ser compartilhados com empresas contratadas para possibilitar o pagamento dos serviços por meio digital (intermediadoras de pagamentos). Contudo, essas empresas possuem obrigação de guardar sigilo desses dados e não podem compartilhá-los novamente, salvo por disposição legal ou ordem judicial.
Além disso, todas as intermediadoras contratadas pelo Tabelionato de Notas de Iretama são empresas tradicionais no mercado, com políticas consolidadas de proteção de dados pessoais.
Período de armazenamento de dados pessoais
Para definição do prazo de eliminação de determinado dado pessoal, levamos em conta três fatores. Primeiramente, se a finalidade para a qual o dado foi coletado já foi alcançada ou deixou de ser desejada pelo cliente. Nesse caso, é possível que o dado seja eliminado, já que não arquivamos dados pessoais sem necessidade.
Todavia, nos reservamos o direito de preservar os dados pessoais presentes em determinados documentos em virtude de obrigação legal ou para exercício regular de direito.
Os documentos utilizados para a confecção de atos notariais, bem como aqueles arquivados na serventia, estão sujeitos aos prazos de eliminação definidos pelo Provimento nº. 50/2015, da Corregedoria Nacional da Justiça. Já os dados pessoais constantes de atos notariais escriturados na serventia são conservados permanentemente, e são de acesso público, mediante certidão.
Minimização de dados pessoais
Sempre solicitaremos a menor quantidade possível de dados pessoais para alcançarmos o objetivo desejado. Não coletamos nem armazenamos dados pessoais para além da estrita necessidade do serviço.
Fatores de segurança no armazenamento de dados pessoais
Para garantir a integridade dos dados pessoais armazenados pelo cartório e prevenir acidentes relacionados ao vazamento de dados, adotamos todas as medidas de segurança da informação exigidas pelo Provimento nº. 74/2018, da Corregedoria Nacional da Justiça.
3 – Cookies
Entenda o que são cookies e por que utilizamos essas ferramentas para melhorar sua experiência de navegação.
Em primeiro lugar, é importante saber o que são cookies e para que essas ferramentas são utilizadas.
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos enviados por um site ao navegador do usuário. Eles possuem diversas utilidades, como a adequação do site ao dispositivo que o acessa, memorização de logins de acesso e contagem de recorrência das sessões de um dispositivo em nosso site.
Nosso cartório utiliza cookies, próprios e de terceiros, com o objetivo de melhorar a experiência de usuário e coletar dados estatísticos sobre a experiência de navegação dos visitantes.
Os cookies podem ser desabilitados pelo usuário por meio do aviso de consentimento exibido ao acessar nosso site. Por meio dele, o usuário poderá personalizar quais tipos de cookies deseja habilitar, desativando aqueles que não desejar.
Além disso, você também pode ativar ou desabilitar cookies diretamente por meio de seu navegador. Os principais softwares do mercado oferecem esse tipo de funcionalidade. Para saber mais, selecione o navegador que está utilizando:
Por que utilizamos cookies?
Utilizamos cookies para melhorar a experiência dos usuários e obter dados necessários para aprimorar a qualidade dos serviços ao longo do tempo.
Por exemplo, os “cookies de sessão” permitem o adequado funcionamento da plataforma em todos os navegadores. Além disso, utilizamos cookies que armazenam informações sobre sua experiência na plataforma na memória do seu computador, trazendo facilidade em futuros acessos. Assim, no futuro, você pode acessar novamente nosso website sem a necessidade de fazer o download de todos os elementos do zero.
Alguns cookies também trazem informações importantes para que possamos monitorar, estatisticamente, a experiência dos visitantes no site, tais como o tempo médio de sessão, as páginas e funções mais visitadas, o engajamento dos visitantes, entre outras. Com isso, podemos melhorar continuamente nossos serviços.
Os cookies de terceiros utilizados em nosso site provêm de empresas tradicionais no mercado de tecnologia da informação, com protocolos rígidos de funcionamento e manipulação dos arquivos.
4 – Seus direitos como titular de dados pessoais
Saiba quais são seus direitos como titular de dados pessoais e como exercê-los.
Segundo a Lei nº 13.709/2018, os titulares de dados pessoais poderão exercer, a qualquer tempo, mediante requisição, os seguintes direitos, sem prejuízo de outros que lhes sejam assegurados:
Você pode exercer quaisquer desses direitos entrando em contato com nosso cartório por meio do formulário a seguir:
5 – Modificações e vigência
Saiba como essa política de privacidade e cookies pode ser modificada.